Próxima Reunião: quarta-feira dia 7/12

Amigos, nossa última reunião do ano será na quarta-feira, dia 7/12, 11h na FDA.
Vamos fazer os planos para ano que vem e algumas mudanças de método.
Até lá!

Essa semana o grupo estará no Encontro do Procad!

Essa semana estaremos no encontro do PROCAD UFAL-UFPE-UFPB

Confira a programação:

23/11/2011 - QUARTA-FEIRA Local: Faculdade de Direito do Recife 17h – Credenciamento Local: Salão Nobre (FDR) 18h - Abertura Fabíola Santos Albuquerque (Diretora do CCJ-UFPE) 19h às 22h - Mesa Redonda: Direitos Humanos em Perspectiva Hermenêutica e interpretação - Andreas Krell (UFAL) O solo e o sub-solo (disciplinar) dos direitos humanos - Luciano Oliveira (UFPE) Teoria feminista e interpretação jurídica - Eduardo Rabenhost (UFPB) 24/11/2011 - QUINTA-FEIRA Local: Auditório Tobias Barreto (FDR) 9h às 11h – Mesa Redonda: Direitos Humanos - promessas e efetividade Direitos Humanos: entre promessa formal e concretização - Enoque Feitosa (UFPB) Direitos Sociais e o discurso do judiciário: do caso Lockner ao princípio da proibição do retrocesso - Adrualdo Catão (UFAL) O poder judiciário e a regulação da comunicação social no Brasil - Gustavo Ferreira Santos (UFPE) A Aplicação do Direito Penal pelo Judiciário e os Direitos Fundamentais dos acusados e das vítimas - Alberto Jorge (UFAL) 11h às 12h30 – Mesa Redonda: Estratégias argumentativas levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de “domesticalização” da política pelo direito Quando os tribunais cruzam as fronteiras nacionais: conflito, cooperação e diálogo entre tribunais nacionais e supranacionais - Luiz Magno Bastos Jr. (UNIVALI) Diálogos institucionais e democracia: alternativas contemporâneas à judicialização da política - Cecília Caballero (UFSC) Análise crítica do discurso jurídico: estudo dos operadores argumentativos de um agravo regimental do STF - Virgínia Colares (UNICAP) Local: Faculdade de Direito do Recife (salas identificadas) 14h às 15h50 – 1ª sessão de GTs 16h10 às 18h – 2ª sessão de GTs 25/11/2011 - SEXTA-FEIRA Local: Auditório Tobias Barreto (FDR) 9h às 11h – Mesa Redonda: Direitos humanos em discurso jurídico A crítica do realismo jurídico à fundamentação jusnaturalista dos direitos humanos - Lorena Freitas (UFPB) O discurso do direito à moradia no Judiciário: conflitos, avanços e retrocessos - George Sarmento (UFAL) Direitos humanos, justiça transicional e passado autoritário: superação ou "esquecimento"?" - Bruno Galindo (UFPE) Pesquisa e discurso - Artur Stamford da Silva (UFPE) 11h às 12h30 – Mesa Redonda: Eficácia jurídica dos direitos humanos Decisões do sistema interAmericano de direitos humanos - Jayme Benvenuto (UNICAP) Ações do Ministério Público para eficácia dos direitos humanos - Westei Conde y Martin Júnior (Promotor de Direitos Humanos em Pernambuco) Local: Faculdade de Direito do Recife (salas identificadas) 14h às 15h50 – 3ª sessão de GTs 16h10 às 18h – 4ª sessão de GTs

Olhando para trás: a importância da história do Direito para a decisão jurídica

por Mariana Melo

            História do Direito, na acepção deste breve ensaio, está longe do que se estuda nas Universidades, em matéria com o mesmo nome. Frustra-se, pois, aquele que espera encontrar referências ao Código de Hamurábi ou considerações sobre o Direito Romano.

            A história do Direito de que aqui trato é um pouco diferente – refere-se a esta atividade constante, construída no tempo; enfoca, todavia, o instrumento pelo qual ela se consubstancia: a decisão jurídica.

            À “história” das decisões jurídicas, costumamos chamar de precedente, e sua importância no direito legislado vai além das enfadonhas referências nas petições judiciais. Embora não haja, em nossa tradição, um respeito aos precedentes de forma semelhante à que ocorre nos países do common law, conferir importância ao passado se impõe como uma obrigação a fim de preservar a segurança jurídica e, em última instância, a própria legitimidade do Poder Judiciário.

            Isto porque, não sendo mais possível tratar o Direito como mero instrumento de aplicação subsuntiva, pelo juiz, das normas vigentes no ordenamento jurídico, abre-se, para o aplicador, inúmeras possibilidades de interpretação, de forma que a norma assume um caráter construído de sentido, não sendo possível tratar o processo decisório como mera descoberta ou revelação de algo intrínseco.

            Se, por um lado, tal atividade criativa, além de inevitável, é também desejável (a fim de, por exemplo, imprimir maior plasticidade e adaptabilidade às normas jurídicas, sobretudo à luz do caso concreto), por outro, cria o risco de desvirtuamento da própria função jurisdicional, fazendo do juiz não só um “legislador intersticial”, mas transformando-o em um questionável criador de políticas públicas. Não obstante, ainda acentua a imprevisibilidade das decisões judiciais, desprivilegiando a própria segurança jurídica.

É neste cenário que se evidencia a importância do precedente, fazendo-se imprescindível, ao magistrado, a observância não só do texto legal – o qual, por si só, já lhe impõe limites -, mas a história de um direito que o antecede e que, ao menos, poderá direcioná-lo à melhor tomada de decisão, evitando o que se convencionou chamar de “ativismo judicial”.

            Fica, pois, a reflexão: cria-se, geralmente, o Direito para o futuro, e faz bem aquele que o analisa pelas suas consequências. Entretanto, pesa, sobre a caneta do juiz, não só o resultado que se produzirá para frente, mas a importância de uma história construída, a qual o obriga, também, a olhar para trás – ainda que seja, excepcionalmente, para encontrar razões robustas para dela destoar.

Não teremos um juiz Hércules. No lugar dele, por certo, preferimos um juiz Jano[1].

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[1] Na mitologia grega, Jano era porteiro celestial, sendo representado com duas cabeças, representando os términos e os começos, o passado e o futuro. Do seu nome advém o mês de Janeiro.



Próxima Reunião: 9 de novembro de 2011

Amigos,

O mini-curso que a Professora Lorena Freitas iria ministrar na FDA foi cancelado.

Aproveito para informar que nossa próxima reunião está agendada para o dia 9, quarta-feira.

Abraços!

Reunião dia 9 de novembro

Amigos,

Tivemos reunião no Congresso Acadêmico após minha palestra da quinta-feira onde ouvi o feedback das apresentações dos trabalhos do grupo. Tivemos grande sucesso e os elogios às apresentações foram vários. Com esses eventos, vamos consolidando nossa pesquisa e o método pragmático vai ganhando espaço.

Hoje também tivemos nossa reunião e também ouvi os relatos das apresentações de trabalhos. Orientei os alunos do TCC e tiramos mais dúvidas sobre a pesquisa de alguns dos membros que compareceram.

Nossa próxima reunião será no dia 9 de novembro, quarta-feira, 11h30, na FDA. Teremos apresentação dos mestrandos sobre o andamento das suas dissertações.

Compareçam!

Abraços!

Mudança de planos: reunião dia 20/10/2011

Amigos,

Houve uma mudança de planos. Como darei palestra na quinta-feira no Congresso Acadêmico e falarei sobre metodologia pragmática, seria interessante o comparecimento dos membros do grupo.

Assim, marco a reunião para o dia da palestra. Quinta-feira, 20 de outubro de 2011, 8h.

Aguardo vocês lá!

Próxima Reunião: 19 de outubro de 2011

Amigos,

Próxima semana teremos um feriado na quarta-feira.

Sendo assim, vamos adiar nossa próxima reunião para o dia 19, que será na mesma época do Congresso Acadêmico.

Assim, planejaremos a apresentação dos nossos trabalhos no evento.

Lembro, ainda, que ministrarei um mini-curso sobre metodologia pragmática e interpretação constitucional. Vou relembrar as bases do pragmatismo jurídico e alguns novos problemas que podem surgir a partir de novas leituras que venho fazendo.

Espero por vocês lá!

Próxima Reunião: 28 de Setembro de 2011

Amigos,

Nossa próxima reunião será na quarta-feira, dia 28 de setembro.

Vamos ouvir sobre os trabalhos dos alunos e decidir algumas questões sobre o Congresso Acadêmico.

Espero por vocês, lá na FDA!

Novo blog do GP!

Esse é o espaço de notícias e informação do Grupo de Pesquisa em Pragmatismo Jurídico da Faculdade de Direito de Alagoas, vinculada à Universidade Federal de Alagoas.

O grupo pretende pesquisar a aplicabilidade dos direitos humanos fundamentais de um ponto de vista da filosofia pragmatista. Quer-se realizar pesquisa no âmbito do pragmatismo jurídico, ancorado no pensamento de teóricos como Oliver Wendell Holmes Jr. e Benjamin Cardozo, que tratam o direito numa perspectiva pragmática. A idéia é ver o pragmatismo como método, e, assim, promover a pesquisa jurídica como análise da realidade das decisões judiciais.

O resultado pretendido envolve, no âmbito teórico, a definição da relação entre o pragmatismo e a questão epistemológica sobre a decisão judicial com base nos autores citados.

Já a análise empírica sobre a interpretação da Constituição pelo Judiciário, no âmbito dos direitos fundamentais, será feita com a aplicação do método pragmático. Focada nos tribunais superiores e no Judiciário alagoano, a pesquisa será capaz de demonstrar como a aplicação do pragmatismo no direito pode gerar esclarecimentos sobre o padrão da interpretação constitucional dos direitos fundamentais nos Tribunais alagoanos, pela análise das decisões concretas.

Ao estudar a incidência dos argumentos baseados em conseqüências nos casos que envolvem Direitos Fundamentais encontrados nas decisões judiciais alagoanas, o grupo possibilitará à comunidade científica entender os limites e possibilidades dos tribunais alagoanos para a elaboração de argumentos baseados em políticas públicas e que envolvem questões econômicas.

Temos, então, três linhas de abordagem com resultados igualmente importantes em termos de repercussão na comunidade.

1. A análise teórica definirá o que é o método pragmático;

2. a aplicação do método encontrará padrões de interpretação dos direitos humanos fundamentais pelos tribunais alagoanos e pelo STF e, finalemente;

3. A discussão mais ampla sobre as teorias da justiça e a fundamentação dos direitos humanos do ponto de vista pragmático

Nossos autores básicos são Oliver Holmes Jr, Benjamin Cardozo, Roscoe Pound e o contemporâneo Richard Posner e Richard Rorty.

Em breve, mais informações sobre as obras e textos em discussão, bem como sobre a metodologia do grupo estarão disponíveis nesse espaço.