terça-feira, 22 de novembro de 2011

Essa semana o grupo estará no Encontro do Procad!

Essa semana estaremos no encontro do PROCAD UFAL-UFPE-UFPB

Confira a programação:

23/11/2011 - QUARTA-FEIRA
Local: Faculdade de Direito do Recife
17h – Credenciamento

Local: Salão Nobre (FDR)
18h - Abertura
Fabíola Santos Albuquerque (Diretora do CCJ-UFPE)

19h às 22h - Mesa Redonda: Direitos Humanos em Perspectiva
Hermenêutica e interpretação - Andreas Krell (UFAL)
O solo e o sub-solo (disciplinar) dos direitos humanos - Luciano Oliveira (UFPE)
Teoria feminista e interpretação jurídica - Eduardo Rabenhost (UFPB)


24/11/2011 - QUINTA-FEIRA
Local: Auditório Tobias Barreto (FDR)
9h às 11h – Mesa Redonda: Direitos Humanos - promessas e efetividade
Direitos Humanos: entre promessa formal e concretização - Enoque Feitosa (UFPB)
Direitos Sociais e o discurso do judiciário: do caso Lockner ao princípio da proibição do retrocesso - Adrualdo Catão (UFAL)
O poder judiciário e a regulação da comunicação social no Brasil - Gustavo Ferreira Santos (UFPE)
A Aplicação do Direito Penal pelo Judiciário e os Direitos Fundamentais dos acusados e das vítimas - Alberto Jorge (UFAL)

11h às 12h30 – Mesa Redonda: Estratégias argumentativas levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de “domesticalização” da política pelo direito
Quando os tribunais cruzam as fronteiras nacionais: conflito, cooperação e diálogo entre tribunais nacionais e supranacionais - Luiz Magno Bastos Jr. (UNIVALI)
Diálogos institucionais e democracia: alternativas contemporâneas à judicialização da política - Cecília Caballero (UFSC)
Análise crítica do discurso jurídico: estudo dos operadores argumentativos de um agravo regimental do STF - Virgínia Colares (UNICAP)

Local: Faculdade de Direito do Recife (salas identificadas)
14h às 15h50 – 1ª sessão de GTs
16h10 às 18h – 2ª sessão de GTs


25/11/2011 - SEXTA-FEIRA
Local: Auditório Tobias Barreto (FDR)
9h às 11h – Mesa Redonda: Direitos humanos em discurso jurídico
A crítica do realismo jurídico à fundamentação jusnaturalista dos direitos humanos - Lorena Freitas (UFPB)
O discurso do direito à moradia no Judiciário: conflitos, avanços e retrocessos - George Sarmento (UFAL)
Direitos humanos, justiça transicional e passado autoritário: superação ou "esquecimento"?" - Bruno Galindo (UFPE)
Pesquisa e discurso - Artur Stamford da Silva (UFPE)

11h às 12h30 – Mesa Redonda: Eficácia jurídica dos direitos humanos
Decisões do sistema interAmericano de direitos humanos - Jayme Benvenuto (UNICAP)
Ações do Ministério Público para eficácia dos direitos humanos - Westei Conde y Martin Júnior (Promotor de Direitos Humanos em Pernambuco)

Local: Faculdade de Direito do Recife (salas identificadas)
14h às 15h50 – 3ª sessão de GTs
16h10 às 18h – 4ª sessão de GTs
 

domingo, 13 de novembro de 2011

Olhando para trás: a importância da história do Direito para a decisão jurídica


por Mariana Melo

            História do Direito, na acepção deste breve ensaio, está longe do que se estuda nas Universidades, em matéria com o mesmo nome. Frustra-se, pois, aquele que espera encontrar referências ao Código de Hamurábi ou considerações sobre o Direito Romano.
            A história do Direito de que aqui trato é um pouco diferente – refere-se a esta atividade constante, construída no tempo; enfoca, todavia, o instrumento pelo qual ela se consubstancia: a decisão jurídica.
            À “história” das decisões jurídicas, costumamos chamar de precedente, e sua importância no direito legislado vai além das enfadonhas referências nas petições judiciais. Embora não haja, em nossa tradição, um respeito aos precedentes de forma semelhante à que ocorre nos países do common law, conferir importância ao passado se impõe como uma obrigação a fim de preservar a segurança jurídica e, em última instância, a própria legitimidade do Poder Judiciário.
            Isto porque, não sendo mais possível tratar o Direito como mero instrumento de aplicação subsuntiva, pelo juiz, das normas vigentes no ordenamento jurídico, abre-se, para o aplicador, inúmeras possibilidades de interpretação, de forma que a norma assume um caráter construído de sentido, não sendo possível tratar o processo decisório como mera descoberta ou revelação de algo intrínseco.
            Se, por um lado, tal atividade criativa, além de inevitável, é também desejável (a fim de, por exemplo, imprimir maior plasticidade e adaptabilidade às normas jurídicas, sobretudo à luz do caso concreto), por outro, cria o risco de desvirtuamento da própria função jurisdicional, fazendo do juiz não só um “legislador intersticial”, mas transformando-o em um questionável criador de políticas públicas. Não obstante, ainda acentua a imprevisibilidade das decisões judiciais, desprivilegiando a própria segurança jurídica.
É neste cenário que se evidencia a importância do precedente, fazendo-se imprescindível, ao magistrado, a observância não só do texto legal – o qual, por si só, já lhe impõe limites -, mas a história de um direito que o antecede e que, ao menos, poderá direcioná-lo à melhor tomada de decisão, evitando o que se convencionou chamar de “ativismo judicial”.
            Fica, pois, a reflexão: cria-se, geralmente, o Direito para o futuro, e faz bem aquele que o analisa pelas suas consequências. Entretanto, pesa, sobre a caneta do juiz, não só o resultado que se produzirá para frente, mas a importância de uma história construída, a qual o obriga, também, a olhar para trás – ainda que seja, excepcionalmente, para encontrar razões robustas para dela destoar.
Não teremos um juiz Hércules. No lugar dele, por certo, preferimos um juiz Jano[1].



[1] Na mitologia grega, Jano era porteiro celestial, sendo representado com duas cabeças, representando os términos e os começos, o passado e o futuro. Do seu nome advém o mês de Janeiro.


segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Próxima Reunião: 9 de novembro de 2011

Amigos,

O mini-curso que a Professora Lorena Freitas iria ministrar na FDA foi cancelado.

Aproveito para informar que nossa próxima reunião está agendada para o dia 9, quarta-feira.

Abraços!